No Brasil, para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário atender a certos requisitos, incluindo o tempo de trabalho com carteira assinada.
Em geral, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa para poder solicitar o benefício pela primeira vez.
No entanto, esse período pode variar dependendo do número de vezes que o trabalhador já solicitou o seguro-desemprego no passado. Por exemplo:
Para a primeira solicitação: O trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
Para a segunda solicitação: O trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
Para a terceira solicitação e posteriores: O trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
Essas regras podem ser ajustadas por legislação específica ou medidas temporárias em casos de situações excepcionais, como períodos de crise econômica ou desastres naturais.
É sempre importante verificar as regras mais recentes no momento da solicitação do seguro-desemprego.
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